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Termos de Uso

Última atualização: 22 de agosto de 2026

1. Quem somos e o que oferecemos

O COMMO é um serviço digital por assinatura, acessível em commo.lenitech.com.br, que recomenda receitas, organiza o planejamento de refeições e gera listas de compras a partir das preferências informadas por você.

Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Conta e responsabilidade

Você precisa ter 18 anos ou mais, ou estar autorizado por um responsável legal.

As informações de cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas. A senha é pessoal e intransferível; você responde pelo que acontece na sua conta.

Podemos suspender contas que violem estes Termos, tentem burlar cobrança, ou façam uso automatizado/abusivo do serviço.

3. Assinatura, preço e pagamento

O plano Acesso Completo custa R$ 19,90 por mês e libera todas as funcionalidades. O valor é cobrado de forma recorrente, na data de adesão de cada mês, pelo meio de pagamento informado.

Novos usuários podem ter um período de teste gratuito. Ao final do teste, a cobrança se inicia automaticamente, salvo cancelamento anterior.

Mudanças de preço serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e só valem para ciclos futuros.

4. Cancelamento e arrependimento

Você pode cancelar a qualquer momento pelo próprio aplicativo, sem multa e sem fidelidade. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago e não é renovado depois disso.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos contados da adesão, com devolução integral do valor pago.

5. Conteúdo e uso permitido

As receitas, textos, marca, layout e software são de titularidade do COMMO ou licenciados a ele. Você recebe uma licença pessoal, limitada e não exclusiva para uso próprio.

Não é permitido:

  • copiar, revender ou redistribuir o acervo de receitas
  • compartilhar credenciais de acesso com terceiros
  • usar robôs, raspagem de dados ou engenharia reversa
  • remover avisos de titularidade

6. Saúde e alimentação

O COMMO é um assistente de organização alimentar e não presta orientação nutricional, médica ou terapêutica individualizada.

Os filtros de restrição alimentar são uma ferramenta de apoio baseada nas informações cadastradas nas receitas. Em casos de alergia, intolerância grave ou condição de saúde, confira sempre os rótulos dos produtos e siga a orientação do seu profissional de saúde.

7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, falha de terceiros ou caso fortuito.

Nossa responsabilidade, quando houver, limita-se ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento, ressalvadas as hipóteses em que a lei não admite limitação.

8. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou dentro do aplicativo com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência significa concordância.

9. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias.

Contato

Dúvidas sobre este documento: ola@commo.lenitech.com.br